Central de Atendimento

Trocas e Devoluções

Política de Troca e Devolução

A Porto Brasil tem o compromisso com sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site. Visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Trocas e Devoluções, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:

  • À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
  • À descrição e ficha técnica do produto;
  • Às dimensões do produto;
  • Os objetos que ambientam as fotos não acompanham o produto;

Recusa do produto no ato do recebimento:

A recusa do seu pedido pode ocorrer pelos motivos mencionados abaixo:

  • Produto avariado no transporte;
  • Integridade física do produto e/ou violação de embalagem.
  • Itens faltantes;
  • Produto em desacordo com o pedido;
  • Ausência de NF ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

Lembre-se que este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será recusa e sim arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a renúncia, entre imediatamente em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente, e comunique o ocorrido e motivo. sac@portobrasilceramica.com.br ou 19 3589 5900 ramal 2042


Política de arrependimento:

De acordo com o artigo 41 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 07 (sete) dias corridos, a contar de sua assinatura ou no ato de recebimento do produto, para se arrepender do pedido.

Se isso ocorrer, entre em contato com Serviço de Atendimento ao Cliente e comunique a desistência e motivo. Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos conforme Política de Ressarcimento de Valores.

As solicitações de arrependimento serão acatadas desde que:

  • Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
  • A mercadoria seja devolvida à PORTO BRASIL em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

IMPORTANTE: caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a PORTO BRASIL não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios, será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado. O direito de arrependimento leva ao cancelamento da compra e, assim como o consumidor recebe restituição dos valores pagos, o fornecedor deve receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes e/ou de suas embalagens.

Após o contato com o Serviço de atendimento ao cliente, orientaremos como poderá ser feita a devolução do produto:

  • Postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela PORTO BRASIL ou;
  • Solicitar a coleta do item no endereço em que foi entregue.

No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme descrito na Política de Ressarcimento de Valores.


Avarias:

POR TRANSPORTE: caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e imediatamente entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.

PRODUTO COM DEFEITO: Dentro do prazo de até 90 dias por defeito de fabricação ou 12 meses para gretamento, contados a partir do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

§ 2° Obstam a decadência:

I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;

II - (Vetado).

III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do cliente escolher dentre as seguintes alternativas:

  • Substituição do produto por outro igual ou similar;
  • Restituição total dos valores pagos;

Caso trate-se de um produto fora de linha ou constatado que não há possibilidade de reposição, o CLIENTE poderá fazer uso de uma das alternativas acima, desde que constatado que se enquadra nessa situação.

A PORTO BRASIL, decidirá se o produto com defeito deverá será devolvido ou se poderá ser descartado pelo cliente. Na decisão de devolver a PORTO BRASIL, o mesmo deverá ser encaminhado em sua embalagem original, e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.

A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado pela PORTO BRASIL.

A PORTO BRASIL se isenta da responsabilidade de aceitar a troca e/ou devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.


Política de ressarcimentos de valores:

O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

  • O valor custeado pelo produto será devolvido integralmente da mesma forma em que foi pago;
  • No caso de pagamento com cartão de crédito: o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a PORTO BRASIL assim, qualquer influência e/ou relação com a operadora utilizada;
  • No caso de pagamento com boleto bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CLIENTE não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento PORTO BRASIL e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.

Devolução involuntária correios ou transportadoras:

Caso o pedido seja devolvido pelos Correios ou Transportadoras, com status de "endereço inválido", "destinatário desconhecido", "mudou-se", "proprietário não encontrado" ou situação semelhante, o valor de reenvio será por conta do consumidor.

Em caso de dúvida entre em contato com nosso Serviço de atendimento ao cliente: (19) 3589 5900 Ramal 2042 sac@portobrasilceramica.com.br